Termos e Condições de Uso – Ivapt
Última atualização: 13/06/2025
Ao utilizar o Ivapt, você concorda com estes Termos e Condições. Leia com atenção:
1. Definições
Plataforma: aplicativo ou site Ivapt, que conecta usuários, estabelecimentos e entregadores.
Usuário/Consumidor: pessoa física que faz pedidos via app.
Loja Parceira: estabelecimento que oferta produtos no Ivapt (restaurantes, mercados etc.).
Entregador: pessoa que realiza entregas, podendo atuar como Freelance (por entrega) ou Salary-Based (salário fixo).
Pedido ou Encomenda: solicitação feita pelo usuário para entrega de produtos.
Frete: valor cobrado de acordo com distância, veículo e zona de entrega.
2. Objeto
Este Termo regula a relação entre:
Ivapt — responsável pela plataforma digital de intermediação;
Usuário — que solicita pedidos via app;
Loja Parceira — que fornece os produtos;
Entregador — que faz a entrega.
3. Cadastro
Usuários, entregadores e estabelecimentos devem preencher cadastro com dados verdadeiros.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Em caso de fraude ou uso indevido, a conta será suspensa.
4. Uso da Plataforma
Usuários podem fazer pedidos de produtos disponíveis nas lojas parceiras por zona de entrega.
O frete é calculado conforme taxa da zona, distância e tipo de veículo.
Entregadores só aceitam pedidos dentro de sua zona atribuída e conforme o veículo cadastrado.
5. Pagamento
Aceitamos: cartão de crédito, Pix, dinheiro (COD).
O pagamento é realizado no momento do pedido ou da entrega, conforme modalidade.
Promoções e cupons devem respeitar regras de uso (válidos apenas em itens específicos, zona ou valor mínimo).
6. Cancelamentos & Reembolsos
Cancelamentos são permitidos até que o pedido esteja em preparo ou em rota.
Após confirmação da loja ou saída para entrega, pode haver cobrança parcial.
Reembolsos são feitos em até 7 dias úteis, via meio de pagamento original.
7. Responsabilidades
A Ivapt é somente a plataforma intermediadora.
Qualidade, estoque, validade e preparo são responsabilidade da Loja Parceira.
A Ivapt envidará esforços para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento contínuo.
8. Promoções
Ivapt ou lojas podem oferecer campanhas promocionais com descontos ou frete grátis.
Cada promoção possui regras próprias: aplicável em datas, valor mínimo, categorias específicas, etc.
9. Conduta
Usuários e entregadores devem:
Não usar a plataforma para fins ilegais ou abusivos.
Não fornecer informações falsas.
Respeitar entregadores, lojas e demais usuários.
Seguir as regras da LGPD. Os dados pessoais são protegidos conforme nossa Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos modificar os termos a qualquer momento. A nova versão será publicada e valerá imediatamente após isso.
11. Vigência e Foro
Este termo está em vigor desde a última atualização e segue válido enquanto a conta estiver ativa.
Para quaisquer disputas, fica eleito o foro da Comarca de Novo Progresso – PA.
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações?
Fale conosco pelo app ou pelo e‑mail: suporte@ivapt.app.br
